Máscaras da dicotomia

Um dos presidenciáveis dessa eleição brasileira é a favor do casamento civil igualitário e da adoção por casais LGBT. Advoga a drástica redução do corporate welfare, isto é, das políticas de governo que favorecem grandes empresas em detrimento do restante da população. Pretende fortalecer empresas e bancos públicos, ou mesmo “reestatizá-los”. Defende a manutenção e ampliação de diversos programas sociais. É contra o fator previdenciário.

Outro candidato, quando presidente, vetou o projeto do kit Escola sem Homofobia, ocasião em que disse que o governo não fará qualquer “propaganda de opção sexual”. Aliou-se com diversos partidos e políticos conservadores no Congresso. Adota políticas elitistas que concentram renda em grandes empresas. A continuidade de sua política econômica põe em risco os programas de transferência de renda, de crédito facilitado e a valorização real do salário mínimo. Propõe que o modelo de segurança pública da Copa, baseado na repressão policial com colaboração das Forças Armadas, seja tornado permanente.

À primeira vista, parece que o primeiro candidato é de esquerda e o segundo, de direita. Contudo, a julgar pelo senso comum e pelas campanhas políticas, é justamente o contrário: o primeiro, Aécio, é visto como de direita; a segunda, Dilma, seria de esquerda. O que ocorre aqui?

Os projetos presidenciais do PT e do PSDB não são tão opostos quanto querem as campanhas oficiais dos dois partidos. Suas propostas em educação, segurança pública e saúde revolvem sobre o mesmo núcleo. Mesmo em áreas em que os dois divergem, como política econômica e política externa, nenhum deles propõe uma quebra de paradigma mais drástica. Por que existem tantas similaridades e por que os dois partidos buscam ressaltar as diferenças entre eles, resultando numa polarização tão grande quanto a que vemos neste segundo turno?

Uma resposta pode ser encontrada no teorema do eleitor mediano*, formalizado pelo teórico da escolha social Duncan Black e muito evocado pela escola da escolha pública (public choice). Imagine que cada eleitor tem uma preferência definida ao longo do espectro esquerda-direita. Nessa configuração, o eleitor mediano será decisivo. Numa eleição bipartidária, como é o caso da maioria das corridas norte-americanas e de qualquer segundo turno, vencerá aquela proposta que mais se aproxime da preferência do eleitor mediano. Como resultado, ambas as campanhas tentarão atender a esse eleitor, apresentando propostas condizentes com sua visão de mundo e evitando o que pode ser interpretado como extremismo.

Num contexto em que o eleitorado se divide simetricamente entre esquerda e direita, isso significa uma tendência centrista das propostas e eleições. No Brasil, adotando as definições de senso comum de esquerda e direita, a distribuição de eleitores inclina-se à esquerda em algumas propostas (economia, programas sociais) e à direita em outras (segurança pública, pautas LGBT). Como resultado, nenhum candidato com alguma pretensão de ganhar falará abertamente, por um lado em privatizações, vouchers, austeridade de crédito, encerramento de programas sociais, deslocando a agenda política à esquerda. Por outro lado, estarão condenadas à marginalidade eleitoral ou a permanecer fora dos holofotes propostas que envolvam o fim da Polícia Militar, o minimalismo penal, o fim da guerra às drogas ou o casamento igualitário, enviesando o debate político à direita nessas questões.

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Há uma diferença entre eleitor mediano e eleitor médio, que explica a aversão às mudanças típica da política institucional. Assim, é de se esperar que as propostas econômicas e sociais, nos discursos dos candidatos, apelem a um eleitor à esquerda, um pouco mais à esquerda que o eleitor médio, porque é ele que decidirá a eleição. O mesmo raciocínio justifica o silêncio dos candidatos sobre pautas progressistas feministas e LGBT, e a aceitação, por ambos, de pautas mais severas e policialescas em segurança pública, embora talvez o eleitor médio seja mais progressista nessas pautas. As propostas que fogem desse padrão estarão condenadas a nichos eleitorais – aqueles que votam em Luciana Genro, Eduardo Jorge e Pastor Everaldo.

Pelo mesmo motivo, cada candidato tentará, com sua propaganda, atacar o outro para posicioná-lo, no imaginário do eleitor, como extremista – característica que o eleitor mediano mais repudia. A campanha que tem representado essa tentativa de polarização é a petista; a propaganda tucana, de uma inabilidade ímpar em marketing, contorce-se para tentar mostrar que Dilma, afinal, não é tão diferente de suas propostas. Dilma tem, com sucesso debatível, pintado Aécio como elitista em termos econômicos, longe da concepção, do eleitor mediano, de uma economia nacionalista e dirigista. Curiosamente, quem poderia fazer o trabalho de Aécio são alguns conservadores que alertam para as bandeiras supostamente progressistas do PT. Ao colocar Aécio como usuário de cocaína, os petistas conseguem, ainda, afastá-lo da concepção moralista que domina parte do eleitorado.

Com esse expediente, justifica-se a total polarização ideológica que tem dominado a campanha oficial e extraoficial dos dois partidos – no rádio, na tevê, nos debates e nas redes sociais. A esquerda mais radical mobiliza-se contra o “retrocesso” tucano e a direita coerente, que tem várias divergências com a social-democracia peessedebista, apoia com unhas e dentes o candidato mineiro. A impressão é que o eleitor terá que escolher entre projetos opostos – enquanto eles de fato guardam mais semelhanças que diferenças – num tribalismo que obscurece a realidade.

O contexto político-eleitoral brasileiro, dadas essas conclusões, é muito desfavorável a qualquer projeto político liberal. Dada a tendência estatista do brasileiro mediano, um projeto legitimamente liberal-libertário tem pouco espaço no mainstream da política. Está relegado, mais ainda que a esquerda e a direita radicais, à marginalidade eleitoral. Parece, de fato, que só pode triunfar no debate de ideias, fora da arena política formal, como dizia Hayek. Apenas a propagação das ideias liberais fará possível alterar a mentalidade do brasileiro mediano nessa direção, possibilitando vitórias também eleitorais. Nesse processo, é claro, a visibilidade conferida pela disputa eleitoral é importante – mas jamais suficiente.

* Comumente traduzido, erradamente, como “teorema do eleitor médio”. Trata-se da mediana, não da média – isto é, do eleitor que está no meio na “fila” de eleitores ordenados pelas suas preferências, em vez do eleitor representativo.

O feminismo punitivo

Nunca entendi por que tantos advogam um Estado penal forte, que puna com máximo rigor até crimes sem grande potencial ofensivo, com um tom pragmático. A pena de prisão, embora seja talvez necessária em alguns casos, é uma maneira terrivelmente ineficiente de reação a um crime cometido. Gasta-se muito numa punição que terá como efeito, no máximo, e com sorte, isolar o criminoso do resto da sociedade. O Estado penal que temos no Brasil, especialmente com o sistema prisional que temos no Brasil, só pode ser evocado como solução se desprezarmos o pragmatismo.

A esquerda, que por algum tempo tem capitaneado a oposição a um Estado punitivista, por outro lado protagoniza a luta política pela criação de novos tipos penais – como aqueles referentes à discriminação de gênero e orientação sexual – e mesmo pelo aumento do rigor da punição a crimes já tipificados. Essa contradição, que atinge vários setores da esquerda, tem uma das caricaturas mais claras no discurso da ex-presidenciável Luciana Genro, do PSOL. Por um lado, ela criticava (com razão) as prisões arbitrárias da Copa do Mundo e identificava (corretamente) a guerra às drogas como um desastre humanitário que encarcera milhares de jovens pobres. Por outro, diante da manifestação de intolerância do então candidato Levy Fidelix num dos debates, ressaltou que ele deveria ter saído de lá preso e algemado.

Como identifica a criminóloga de esquerda Maria Lúcia Karam num artigo seminal sobre o tema, esse impulso penal seletivo decorre de um desejo de criminalizar condutas consideradas inaceitáveis que até então não eram contempladas pelo sistema penal; caso clássico é a reivindicação feminista da punição da agressão à mulher, sob o lema de que “o pessoal é político”. Ressalta a autora, contudo, que, se a esquerda pretende alcançar suas transformações em busca de uma sociedade igualitária, não pode trilhar esse caminho “com a reprodução dos mecanismos excludentes característicos das sociedades que se quer transformar”.

Abaixo, postamos a tradução do texto Against carceral feminism, de Victoria Law, originalmente publicado no portal de orientação marxista norte-americano Jacobin. A tradução pode ser reproduzida, bastando que se atente às normas de republicação do portal Jacobin.

A intenção é provocar o debate interno das esquerdas feministas sobre a eficácia de medidas punitivistas, em seus próprios termos.

Contra o feminismo punitivo

Recorrer à violência estatal para refrear a violência doméstica acaba apenas prejudicando as mulheres mais marginalizadas.

por Victoria Law

“Prison Blueprints”. Remeike Forbes/Jacobin

Cherie Williams, uma mulher negra de 35 anos de idade do Bronx, em Nova Iorque, só queria proteger-se de seu namorado violento. Então ela chamou a polícia. Porém, embora o estado de Nova Iorque exija que a polícia efetue uma prisão diante de denúncias de violência doméstica, os policiais não saíram da viatura. Quando Williams exigiu o número de seus distintivos, a polícia a algemou, a levou para um estacionamento deserto, e a espancou, fraturando seu nariz, mandíbula e baço. Então a deixaram caída no asfalto.

“Eles me disseram que, se me vissem na rua, me matariam”, disse Williams em seu testemunho.

Era o ano de 1999. Meia década após a aprovação da lei de combate à violência contra a mulher (Violence Against Women Act, ou VAWA), que mobilizava um aparato policial maior e introduzia sentenças mais pesadas numa tentativa de reduzir a violência doméstica. Muitas das feministas que pressionaram pela passagem da lei mantiveram-se em silêncio diante de Williams e muitas outras mulheres cujas ligações à polícia resultaram em mais violência. Geralmente feministas brancas e abastadas, o seu sucesso legislativo pouco adiantou no combate à violência contra mulheres mais humildes e marginalizadas, como Williams.

Essa variante punitiva do feminismo continua sendo predominante. Enquanto seus adeptos provavelmente rejeitam esta pecha, o “feminismo punitivo” é uma abordagem que vê no aumento do policiamento, de processos jurídicos e do aprisionamento a solução primordial para a violência contra a mulher.

Essa posição não reconhece que a polícia é frequentemente violenta e que prisões são, sempre, locais de violência. O feminismo punitivo ignora as formas pelas quais raça, classe, identidade de gênero e status imigratório deixam certas mulheres mais vulneráveis à violência e ignora que uma maior criminalização coloca essas mesmas mulheres sob risco de violência estatal.

Elencar policiamento e prisão como a solução para a violência doméstica, por um lado, justifica aumentos no orçamento da polícia e do sistema prisional; por outro, desvia atenção dos cortes a programas que permitem sobreviventes a escapar – como abrigos, moradia e sistemas de proteção social. Finalmente, colocar polícia e prisão como antídotos definitivos desencoraja a busca por outras respostas, como intervenção da comunidade e organização social de longo prazo.

Como chegamos a esse ponto? Antigamente, a polícia costumava responder a denúncias de violência doméstica apenas dizendo para o agressor se acalmar, e então iam embora. Nos anos 70 e 80, ativistas feministas processaram departamentos de polícia por sua inação. Em Nova Iorque, Oakland e Connecticut, esses processos resultaram em mudanças significativas na forma como a polícia lidava com essas denúncias, reduzindo a habilidade dos policiais de não efetuar a prisão.

Incluído na lei de controle e repressão aos crimes violentos (Violent Crime Control and Law Enforcement Act), a maior norma penal da história dos Estados Unidos, o VAWA era uma extensão desses esforços. A lei de 30 bilhões de dólares financiou 100 mil novos policiais e 9,7 bilhões para prisões. Quando as feministas da “segunda geração” proclamavam que “o pessoal é político”, elas redefiniram esferas privadas como a casa da família enquanto objetos legítimos de debate político. Contudo, o VAWA indicou que essa proposta, potencialmente radical, havia adquirido tons punitivistas.

Ao mesmo tempo, políticos e vários outros grupos de pressão pró-VAWA ignoravam as limitações econômicas que impediam muitas mulheres de deixar relacionamentos violentos. Dois anos depois, Bill Clinton aprovou a reforma do sistema de bem-estar social. A lei aprovada colocava um limite de cinco anos para os benefícios, exigia que os beneficiados trabalhassem após dois anos independentemente de outras circunstâncias, e instaurava uma proibição vitalícia de receber benefícios para condenados por crimes relacionados a drogas ou para quem havia violado liberdade vigiada ou condicional.

Ao final da década de 90, o número de beneficiários de welfare (em sua maioria, mulheres) havia caído em 53%, ou 6,5 milhões de pessoas. O corte de benefícios fez rachar uma rede de proteção econômica que havia permitido sobreviventes livrar-se de relacionamentos violentos.

Feministas do mainstream também tiveram sucesso em pressionar por leis que exigiam que a polícia prendesse alguém após receber uma denúncia de violência doméstica. Até 2008, quase metade de todos os estados tinham uma lei como essa. Isso também levou a prisões duplas, em que a polícia algema ambos os parceiros porque percebem os dois como agressores, ou porque não conseguem identificar o “agressor primário”.

Mulheres marginalizadas por suas identidades, como queers, imigrantes, mulheres de cor, mulheres trans*, ou mesmo mulheres identificadas como barulhentas ou agressivas, não costumam se encaixar em nações preconcebidas de vítimas de abusos e são presas em decorrência desse preconceito.

E a ameaça da violência estatal não se limita à agressão física. Em 2012, Marissa Alexander, uma mãe negra da Flórida, foi presa depois de disparar um tiro de advertência para impedir seu marido de continuar a atacando. O marido saiu de casa e chamou a polícia. Ela foi detida e, embora o marido não tivesse se ferido, foi acusada de lesão corporal qualificada.

Alexander argumentou que suas ações eram justificadas por uma lei estadual que garante que os indivíduos possam usar qualquer medida de força, mesmo letal, se têm razão para crer que estão diante de uma ameaça grave iminente e imediata. Ao contrário de George Zimmerman, o homem que atirou e matou o adolescente de 17 anos Trayvon Martin três meses antes, Alexander não obteve sucesso em sua defesa. Apesar do depoimento de 60 páginas de seu marido, em que ele admitiu ter violentado Alexander e outras mulheres com quem teve filhos, o júri ainda a declarou culpada.

O promotor então aumentou sua pena a partir de uma norma que requer uma sentença mínima de 20 anos quando há disparo de arma de fogo. Em 2013, uma corte de apelação derrubou sua condenação. Em resposta, o promotor declarou que pretende conseguir uma sentença de 60 anos em seu julgamento, em dezembro próximo.

Alexander não é a única sobrevivente de violência doméstica que foi forçada a suportar ainda mais violência no sistema jurídico. No estado de Nova Iorque, 67% das mulheres mandadas à prisão por terem matado alguém próximo a elas tinham sido violentadas por aquela pessoa. Do outro lado dos Estados Unidos, na Califórnia, um estudo concluiu que 93% das mulheres que mataram entes próximos tinham sido abusadas por eles. 67% dessas mulheres informaram que têm tentado proteger a si mesmas ou a suas crianças.

Nenhuma agência tem a tarefa de coletar dados sobre o número de sobreviventes presas por exercerem seu direito à autodefesa; não há, portanto, estatísticas nacionais sobre a frequência dessa interseção entre violência doméstica e criminalização. O que os números nacionais revelam é que o número de mulheres presas cresceu exponencialmente nas últimas décadas.

Em 1970, 5.600 mulheres foram presas ao redor do país. Em 2013, 111.300 mulheres estavam em prisões federais e estaduais e outras 102.400 em prisões municipais. (Esses números não incluem mulheres trans* presas em cadeias masculinas.) A maioria delas foi vítima de abuso físico e/ou sexual antes da prisão, geralmente nas mãos de entes amados.

Feministas punitivas têm comentado muito pouco sobre a violência da repressão legal e o número gigantesco de sobreviventes atrás das grades. Similarmente, muitos grupos organizados contra o encarceramento em massa falham em chamar atenção para a violência contra a mulher, frequentemente focando-se exclusivamente em homens presos. Mas outras, como mulheres negras ativistas, acadêmicas e organizadoras, têm se pronunciado.

Em 2001, a organização abolicionista penal Critical Resistence, e a rede antiviolência INCITE! Women of Color against Violence (Mulheres de Cor contra a Violência), soltaram uma nota que analisava os efeitos da progressiva criminalização e do silêncio em torno do nexo entre violência policial e violência de gênero. Ressaltando que recorrer ao policiamento e à prisão tem desencorajado intervenções comunitárias organizadas, o comunicado desafiou comunidades a conectar-se, criar estratégias para combater as duas formas de violência, e documentar suas iniciativas como exemplo para outras comunidades em busca de alternativas.

Grupos de indivíduos da base social aceitaram o desafio. Em 2004, a defensora antiviolência Mimi Kim fundou o grupo Creative Interventions (Intervenções Criativas). Reconhecendo que abordagens alternativas no combate à violência precisam ser demonstradas, o grupo desenvolveu um site para coletar e oferecer ao público ferramentas e recursos para chamar a atenção para a violência cotidiana. Também desenvolveu o projeto StoryTelling and Organizing (contar histórias e se organizar), em que as pessoas podem compartilhar suas experiências de intervenção contra a violência doméstica, violência na família e abuso sexual.

Em 2008, Ching-In Chen, Jai Dulani e Leah Lakshmi Piepnza-Samarasinha, militantes da justiça social e sobreviventes de abusos, compilaram a revista de 111 páginas “A Revolução Começa em Casa” (The Revolution Starts at Home), que documentava várias iniciativas de ativistas para responsabilizar agressores. Piepnza-Samarasinha descreveu como amigos e amigas confiáveis ajudam a montar estratégias para mantê-la segura de um ex violento e abusivo que frequentava muitos dos mesmos círculos sociais e políticos.

Quando ele apareceu na exibição de um filme sobre justiça criminal em que eu estava participando, dentro de uma pequena sala de aula onde estaríamos sentados muito próximos, minhas amigas disseram que ele não era bem-vindo ali e pediram que saísse. Quando ele ligou para participar de um programa de rádio da comunidade do Sul da Ásia, sobre violência contra a mulher, uma das DJs disse que sabia que ele tinha sido violento e abusivo e que não iria deixá-lo no ar se ele não quisesse admitir sua própria violência.

Meu plano de segurança incluía nunca ir a um clube sem um grupo de garotas me protegendo. Elas iam à frente e procuravam por ele no clube, permanecendo perto de mim. Se ele aparecesse, nós pensávamos no que fazer.

Em seu artigo “Violência Doméstica: Examinando as Interseções de Raça, Classe e Gênero”, as acadêmicas feministas Natalie Sokoloff e Ida Dupont mencionam outra abordagem, de mulheres imigrantes e refugiadas em Halifax, no Canadá, que quebrava os limites econômicos que preveniam muitas mulheres de escapar de relacionamentos violentos.

As mulheres, muitas das quais haviam passado não apenas por abuso, mas também por tortura, perseguição política e pobreza, criaram um grupo informal de ajuda num centro de caridade. De lá, elas formaram uma cooperativa de catering, que as permitiu oferecer assistência-moradia para quem precisava. Além disso, as mulheres compartilhavam auxílio no cuidado dos filhos e apoio emocional.

Como esses exemplos demonstram, estratégias para pôr fim à violência doméstica exigem mais de uma ação isolada. Frequentemente, exigem um compromisso de longo prazo de amigos e da comunidade para manter uma pessoa a salvo, como no caso de Piepnza-Samarasinha. Para aqueles planejando alternativas, como as mulheres em Halifax, isso pode requerer que se crie táticas de segurança imediata e organização de longo prazo para combater as desigualdades diversas que agravam a violência doméstica.

Por se basear apenas numa resposta criminalizada, o feminismo punitivo não chama atenção para essas desigualdades sociais e econômicas, muito menos advoga políticas que asseguram que as mulheres não serão economicamente dependentes de parceiros abusivos. O feminismo punitivo falha em reconhecer as diversas formas de violência que mulheres enfrentam, incluindo violência policial e encarceramento em massa. Falha em reconhecer fatores que agravam a violência, como os fatores culturais que fazem homens se sentirem no direito de agredir suas parceiras, desigualdades econômicas, e a ausência de moradia segura a preços razoáveis, além da falta de outros recursos.

O feminismo punitivo encoraja o agigantamento das piores funções do Estado, e esconde a diminuição simultânea de suas melhores. Ao mesmo tempo, convenientemente ignora as iniciativas antiviolência e as organizações comunitárias daquelas mulheres que sempre souberam que respostas punitivistas só geram mais ameaças, em vez de atender a promessas de segurança.

O trabalho da INCITE!, da Creative Interventions, do projeto StoryTelling and Organizing, e da revista “A Revolução Começa em Casa” (que despertou tanto interesse que foi expandida para um livro) são parte de uma história mais antiga de mulheres de cor resistindo à violência tanto doméstica quanto estatal. Suas iniciativas demonstram que há uma alternativa a soluções penais, e que não temos que fazer uso da violência estatal numa tentativa desastrosa de combater a violência doméstica.

Como o combate às drogas leva a drogas mais potentes

No último post deste blog, comentamos um dos mais claros efeitos da guerra às drogas – o aumento da violência relacionada ao tráfico – e verificamos que esse efeito se manifesta especialmente em países em desenvolvimento, em oposição aos países desenvolvidos, que lideram o combate internacional ao narcotráfico. Trata-se de uma importante externalidade negativa.

Há outras consequências não intencionais do combate às drogas que, embora sejam significativas, são frequentemente negligenciadas pela literatura sobre o tema. Uma das principais é o efeito potência ou efeito potencialização (do inglês potency effect). Esse efeito descreve o aumento da proporção de drogas mais potentes no consumo e na venda. Quando se acirra a repressão ao mercado de drogas, esse fenômeno tem efeito similar ao estabelecimento de um imposto unitário sobre todas as drogas legais, independentemente de sua potência. Ou seja, o combate às drogas impõe um custo fixo para o mercado de drogas, que é igual (ou pelo menos semelhante) para todo tipo de droga. Diminui, portanto, o custo de oportunidade das drogas mais potentes relativamente ao custo de oportunidade das drogas menos potentes.

Aqui é válido um exemplo numérico. Imagine que a droga A, mais potente, tinha um custo de 500 unidades antes do acirramento do law-enforcement em drogas, e que a droga B, menos potente, tinha um custo de 100. A proporção entre seus custos é de 5 para 1.

Após o acirramento do combate às drogas, os custos das duas drogas aumentam igualmente em um montante fixo de 100 unidades. A droga A, mais potente, terá um custo de 600 unidades, ao passo que a droga B, menos potente, terá custo de 200. Agora a proporção é de 3 para 1.

Essa alteração na proporção entre os custos de oportunidade transfere-se para o cálculo racional do consumidor (usuário) e para o preço relativo das drogas. Como resultado, altera-se a estrutura de incentivos. Para o usuário de drogas, drogas mais potentes e menos potentes são bens substitutos; para ele, só interessa manter seu nível de consumo em torno de um ótimo biológico de prazer ou concentração de droga no sangue. Com a droga mais potente relativamente mais barata, mais consumidores estarão dispostos a arcar com os custos (financeiros, biológicos) de consumi-las, e assim mais usuários migrarão para essas substâncias a fim de satisfazer seu vício. O problema é que drogas mais potentes são, frequentemente, mais “pesadas” e nocivas ao organismo.

Há inúmeros exemplos históricos desse efeito em ação. Na vigoração da lei seca nos EUA dos anos 1920, aumentou a proporção de consumo de bebidas destiladas, como uísque e absinto, em relação a bebidas fermentadas, como cerveja e vinho. Após o banimento da venda de ópio, morfina e cocaína nos Estados Unidos, em 1914, o consumo voltou-se para a heroína, um opiáceo, de alto potencial de dependência, que ainda não havia sido posto na ilegalidade. Recentemente, a maconha traficada tem adquirido uma concentração maior de THC (tetra-hidrocanabinol, o componente ativo da erva). Mesmo os cigarros, sendo uma droga legal mas altamente regulada e taxada, têm aumentado sua concentração de nicotina. O crack, embora seja uma versão mais barata da cocaína, pode ser considerado um resultado desse efeito, como famosamente sinalizou Milton Friedman.

Outro canal de atuação do efeito potência é por meio da queda de qualidade nas drogas vendidas no mercado. A ilegalidade das drogas elimina os mecanismos de confiança, reputação e regulação pública e privada em que se baseiam mercados legais. Por um lado, a marginalização e repressão faz as drogas serem fabricadas, refinadas, vendidas e consumidas em condições não ideais; por outro lado, o mercado monopolizado perde muitos incentivos para se preocupar com a confiança de seus consumidores. O resultado são produtos de qualidade incerta e, na média, pior, causando intoxicação e overdoses mais frequentemente e aumentando o contágio de doenças relacionado ao consumo de drogas (por exemplo, pelo compartilhamento de seringas).

Os preços altos das drogas convencionais – isto é, num patamar maior daqueles que seriam praticados num mercado concorrencial – faz os traficantes buscarem alternativas que são mais baratas mas também menos confiáveis e mais impuras. Esse é precisamente o caso do crack.

A fim de evadir a fiscalização – em, por exemplo, postos de fronteira -, os traficantes também podem tender a preferir cada vez mais drogas mais concentradas, inodoras e com aspecto de pó, como a cocaína, em oposição a drogas mais densas, como a maconha. Drogas mais potentes podem, assim, garantir uma razão lucro-por-volume-transportado maior e um risco menor ao atravessador e ao traficante.

A seguir, faremos uma breve análise empírica, na esteira da realizada no post anterior, sobre o efeito potência no mercado de drogas México-EUA. A partir dos dados de apreensões de drogas pela alfândega norte-americana (U.S. Customs and Border Protection, ou CBP), analisaremos se há relação entre os tipos de drogas transportados e o ritmo de combate às drogas (segundo os dados de orçamento da DEA, como da última vez).

Utilizamos maconha para representar as drogas leves e cocaína para representar as drogas potentes por dois motivos: (1) porque são as drogas mais consumidas, e tem sido assim por algum tempo, evitando que os resultados sejam enviesados por amostra pequena (poucas apreensões) ou por efeitos exógenos na produção; (2) porque as estatísticas oficiais da CBP não discriminam as drogas por potência. Utilizamos a proporção apreendida, e não o volume, para evitar endogeneidade; afinal, é lógico que, com o acirramento do combate às drogas, mais recursos serão voltados à segurança de fronteiras, e que um volume maior de drogas será apreendido. Os dados são públicos e foram extraídos dos sites da DEA, CBP, US Census e Banco Mundial.

É claro que analisar as drogas apreendidas é bastante diferente de analisar as drogas efetivamente traficadas. Há claramente um viés amostral, isto é, estamos analisando uma amostra não aleatória do total de drogas traficadas. Contudo, como explicamos mais acima, esse viés não atua a nosso favor; porque o próprio aspecto da cocaína dificulta sua apreensão em comparação à maconha, esse viés abrandará a correlação aqui encontrada.

O resultado da análise está no gráfico abaixo.

Percebe-se claramente que, quanto maior é o ritmo do combate às drogas, mais se apreende cocaína e menos se apreende maconha. Isso, pelas razões acima expostas, e pelo alto índice de determinação entre as variáveis (expresso nos valores bastante altos de R²), parece corroborar a hipótese de que existe um significativo efeito potência na proibição de drogas. Especificamente, que um acirramento da guerra às drogas de fato seleciona drogas mais potentes em detrimento de drogas menos potentes.

Esse fato que pode ser observado mesmo entre entorpecentes diferentes – em vez de simples variedades do mesmo entorpecente, que atuam mais claramente como bens substitutos. Isso pode ajudar a esclarecer alguns fatos comumente propagandeados sobre drogas, como o de que drogas mais leves seriam a “porta de entrada” para drogas mais potentes; em vez de um efeito biológico do vício, esse resultado pode ser explicado pelo efeito potência. A partir de estudos mais rigorosos sobre o assunto, pode-se mesmo invalidar esse argumento, tão utilizado pelos proibicionistas para justificar a não-legalização da maconha e a imposição de uma série de regulações e impostos sobre drogas mais leves como o tabaco.

Como decisões de burocratas em Washington estão matando cidadãos mexicanos

O título acima parece descrever uma guerra. Não há nenhum conflito armado em curso entre EUA e México, é verdade. Mas há uma guerra em curso nos dois países, que tem frequentemente tomado faceta de guerra civil do lado mexicano. Essa guerra, pouco convencional, tem o mesmo efeito de guerras “normais”: produz imensas quantidades de civis mortos e ameaça liberdades nos dois lados da fronteira. A diferença é que essas consequências não são intencionais. Ao contrário das guerras modernas, aqui, os números de mortes nem entram no cálculo estratégico do teatro de operações, porque se pensa que os grandes números de collateral damage não são resultado direto do conflito.

Provavelmente não consegui manter o suspense até agora, mas falo, é claro, da guerra às drogas. Nome primoroso cunhado por Richard Nixon, esse conflito consiste no combate sistemático e institucionalizado ao narcotráfico. A proibição da venda e do consumo de drogas existe pelo menos desde o início do século XX – a infame Lei Seca dos anos 1920 nos EUA não me deixa mentir -, mas foi a partir da segunda metade do século que o esforço institucional para fazer cumprir a letra da lei (law-enforcement), com toques de repressão militarizada, pegou força. Um marco importante nesse esforço internacional foi a aprovação, na ONU, da Convenção Única sobre Narcóticos, que estabeleceu uma política internacional de controle do uso e repressão ao tráfico.

Desde então, o combate às drogas tem se intensificado mais e mais, a cada ano, como se vê pelo gráfico abaixo do orçamento da DEA (Drugs Enforcement Agency, a agência norte-americana de drogas), corrigido pela inflação e pela população (per capita). Desde então surgiram vários outros programas de combate às drogas, então é mesmo provável que o aumento vertiginoso abaixo seja uma subestimativa.

O México, ponto de acesso privilegiado ao mercado norte-americano, há muito tempo enfrenta a atividade do narcotráfico. Mas foi com a eleição de Felipe Calderón, em 2006, que a guerra às drogas se intensificou naquele país. No ano de 2008, o presidente propôs a Iniciativa de Mérida, um marco de cooperação regional que integrava políticas de repressão ao narcotráfico. Desde então, a violência relacionada ao tráfico de drogas aumentou significativamente no México.

Dentre os efeitos dessa escalada na violência, o mais premente talvez tenha sido a deterioração institucional do México, com a desestabilização do Estado de Direito. A degradação das instituições tem sua imagem mais clara no recente surgimento de grupos armados de justiceiros, civis que buscam fazer justiça com as próprias mãos contra o narcotráfico. O símbolo paradigmático dessa violência é Ciudad Juárez, um município mexicano devastado pela guerra às drogas, que foi por vários anos a cidade mais violenta do mundo, e que tem recentemente se pacificado, gradualmente, em decorrência do abrandamento marginal da guerra às drogas.

Além das consequências óbvias para a liberdade da instalação de um Estado policialesco, que tem como uma de suas principais pautas a repressão àquilo que percebe como crime, a guerra às drogas ameaça também a liberdade de informação. Segundo relatórios das ONGs Repórteres sem Fronteiras e da Freedom House, o México é um dos piores lugares do mundo para jornalistas, que são cotidianamente executados pelo crime organizado ou por oficiais corruptos, prevalecendo a impunidade.

Porém, podemos mesmo atribuir essa violência à guerra às drogas? Não são, afinal, o narcotráfico e a corrupção policial que matam? O argumento econômico é claro e simples: colocar o mercado de drogas na ilegalidade e, principalmente, combatê-lo de forma ativa e militarizada, aumenta em muito os custos de entrar nesse mercado. Não só custos diretos, mas também indiretos devido à falta de um quadro jurídico em que se operar para garantir, por exemplo, o cumprimento de contratos. Ergue-se uma barreira de entrada: apenas grupos grandes, organizados e altamente militarizados podem enfrentar a repressão estatal com algum sucesso. Esses grupos, com características de máfia, usam da coerção direta para garantir lealdade e respeito a acordos. O mercado, monopolizado, é agora controlado por alguns grupos que disputam territórios com extrema violência, e que são altamente lucrativos devido a seu poder de mercado. Com grandes lucros, aumenta o incentivo à corrupção por parte de oficiais da lei; com a intensa repressão, aumentam em muito os benefícios de cooptar oficiais por parte dos traficantes corruptores. O resultado é uma escalada da violência, corrupção endêmica e instabilidade política.

Traçando num mesmo gráfico, a partir de 2006, os dados de orçamento da DEA e de violência relacionada às drogas no México, pode-se verificar imensa coincidência de tendências, especialmente a partir de 2009 – quando a Iniciativa de Mérida entrou em vigor.

Como é difícil separar violência “comum” de violência relacionada às drogas, e como muitos crimes de menor potencial ofensivo não são reportados às autoridades, usamos como índice o número de homicídios, por 100 mil habitantes, nos estados mexicanos mais afetados pelo narcotráfico (segundo dados da agência geopolítica Stratfor), sob pena de poluir nossos dados e, talvez, abrandar a correlação. Contudo, a similaridade é surpreendente. O R² é de 0,9766, ou, sem termos técnicos, 97,66% das variações de criminalidade nos estados mexicanos analisados pode ser atribuída às mudanças no combate às drogas por parte do governo norte-americano. De um ponto de vista estatístico, o resultado é muito robusto. (Caso tenha interesse nas minúcias estatísticas, veja a nota de rodapé.)

A determinação entre as variáveis é tão grande que é suficiente para uma inferência causal bastante forte. Contudo, pode-se questionar: a causalidade não é reversa? Isto é, não seria o número de homicídios no México que influencia as decisões de burocratas do EUA sobre gastos com a repressão às drogas? Com a formulação da pergunta, já se percebe que essa hipótese é implausível. Uma agência regulatória de um país não se preocupa diretamente com mortes que ocorrem em outro país. Se esse fosse o caso, o efeito provavelmente seria defasado, isto é, homicídios de um ano teriam mais efeito sobre o combate às drogas do ano seguinte. Uma análise binacional permite descartar essa hipótese e ainda lança luz sobre como os efeitos da repressão às drogas ultrapassam fronteiras.

Contudo, por que os efeitos internacionais são tão grandes? É verdade que os mercados de drogas dos dois países são bastante interconectados, e que existe a Iniciativa de Mérida, mas esses dois fatores sozinhos não parecem explicar tamanha correlação. Uma resposta pode ser encontrada num paper de 2008 por Keefer, Loayza e Soares. Os autores afirmam que os custos do combate ao tráfico são distribuídos de forma desigual entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos. Países em desenvolvimento, que atuam como produtores ou entrepostos no mercado de drogas, arcam com custos maiores, devido à sua incapacidade de combater o tráfico de forma eficaz, à sua relativa fraqueza institucional e à distribuição dos lucros ao longo da cadeia distributiva (que se concentram ao seu final, geralmente em países desenvolvidos). Assim, o combate às drogas, capitaneado pelos países centrais, tem externalidades negativas muito importantes sobre os países periféricos que participam da cadeia de produção e distribuição.

Alguns podem se surpreender com o quanto as decisões de policy em um país podem ceifar vidas em outro, não se tratando de uma guerra convencional. Não há, contudo, nada de surpreendente nessa constatação. Trata-se também de uma guerra, muitas vezes travada com os meios convencionais. Ainda que dirigida a um objeto inanimado, leva milhares de indivíduos à morte ou à marginalidade, alimentando o crime e tendo pouca eficácia em combater seu inimigo declarado. Esses efeitos, de tão pronunciados, são captados com bastante clareza até mesmo por estudos preliminares, como o aqui apresentado.

Nota de rodapé: Coletamos os dados do orçamento da DEA do site da agência e ajustamos pela inflação acumulada com base nos indicadores do deflator implícito do PIB do Banco Mundial, a seguir dividindo pela população como estimada pelo US Census. Não há dados sobre homicídios disponíveis após 2012. Os dados existentes são do instituto mexicano de geografia e estatística (INEGI). Usar o número de homicídios impede vieses decorrentes da não reportação de ocorrências às autoridades e endogeneidade, por não ser um índice influenciado pelo aumento na repressão contra as drogas, como seria, por exemplo, um índice de apreensão de drogas.

Confusões eleitorais

As eleições presidenciais brasileiras são marcadas, a cada quatro anos, por uma recorrente série de argumentos que buscam confundir o eleitor a interpretar a corrida eleitoral de uma forma conveniente a cada candidatura. Essas confusões, embora claramente munição eleitoral, podem afetar até mesmo quem busca estudar a história recente do Brasil de forma desinteressada ou superficial. Onipresentes no meio eleitoral brasileiro, turvam o debate político do país em época de eleições e fora delas.

São três principais mitos retóricos que enviesam a interpretação da história.

1. Dilma é uma continuação do legado e das mudanças de Lula.

Conclusão retórica eleitoral: É preciso eleger Dilma para prosseguir com a redução da pobreza e da desigualdade. Qualquer interpretação honesta da política econômica do primeiro governo Lula a verá como continuísta em relação à de FHC. A política econômica que tirou milhões da miséria e fundou o Bolsa Família foi tão “neoliberal” e ortodoxa quando a política de juros altos e arrocho salarial implementada por Armínio Fraga. Cogitou-se inclusive convidar o ministro da Fazenda dos anos finais de FHC para aconselhar a política econômica lulista. A similaridade de políticas foi garantida por Lula já no período eleitoral, quando buscava tranquilizar o povo e os mercados sobre o caráter ortodoxo de seu planejamento. Em meio a críticas ao “esgotamento do modelo” do governo tucano, a famosa “Carta ao Povo Brasileiro” de Lula garantia exatamente a continuidade daquele pacote, assegurando o cumprimento das bases do tripé macroeconômico. O Banco Central de Henrique Meirelles era, na prática, autônomo, e ainda assim Lula não “entregou o país aos banqueiros”, como sugeriam as propagandas petistas no primeiro turno.

Os programas sociais focalizados, parte da demonizada “agenda neoliberal” do Banco Mundial, foram postos em prática, concentrando os subsídios em quem realmente precisa. Em 2003, quando Palocci anunciava a focalização, seguiram-se duras críticas de membros do governo que insistiam na universalização, como Maria da Conceição Tavares. O governo de Lula, porém, decidiu pela focalização, seguindo os pitacos do economista de Chicago Ricardo Paes de Barros. Os frutos dessa polêmica foram o Bolsa Família e (em menor escala) o Fome Zero, políticas sociais hoje universalmente festejadas pelos petistas. A redução da pobreza no período deveu-se não só a esses meritórios programas sociais, mas também ao ciclo virtuoso de crescimento econômico, motivado pela estabilidade e austeridade macroeconômica.

Em seu segundo mandato, mais confortável para dar seguimento às mudanças pretendidas pelo PT desde a década de 1990, Lula traçou uma estratégia para romper com as bases do “neoliberalismo” na figura de FHC. Imagem paradigmática dessa pretensão foi a posse de Guido Mantega na Fazenda já em 2006, substituindo Palocci. A crise mundial, que explodiu a olhos vistos ao final de 2008, foi o pretexto necessário para a mudança, embora Lula afirmasse categoricamente que, no Brasil, seria apenas uma “marolinha”, em oposição ao “tsunami” que teria ocorrido nos países desenvolvidos. Pôs-se em prática, a partir de 2009, uma nova matriz macroeconômica*.

Firmaram-se as bases do rompimento com o pacote austero do tripé em favor de medidas heterodoxas. O caráter anticíclico das políticas assegurou uma recuperação rápida e suave. Mas as políticas continuaram. Inaugurou-se um ciclo quase-desenvolvimentista que, por meio da fracassada política industrial do BNDES, elegeu campeões nacionais e investiu em projetos cuja eficiência econômica era questionável. Trata-se de uma política francamente concentradora de renda a partir de subsídios aos mais ricos em favor da permanência de uma indústria que insiste em sair do país, dado o ambiente macroeconômico instável e desfavorável para investimentos em capital fixo.

Os resultados desse Frankenstein econômico já se manifestam em baixo crescimento, em tendência clara de queda (ver gráfico abaixo), redução da renda per capita, desaceleração da queda na desigualdade e baixíssimos índices de investimento. A miséria parou de cair. O BNDES favorece a “inserção internacional” de poucas grandes empresas, mas toda essa política industrial é incapaz de reverter nosso processo (possivelmente virtuoso) de desindustrialização. Em comparação com a América Latina e o mundo em desenvolvimento, nossa posição é pífia. Projeta-se para 2014 um crescimento quase nulo do produto, abaixo mesmo daqueles figurões europeus (Alemanha, Espanha, Reino Unido) que Mantega insiste serem a base de comparação para o Brasil.

Fonte: Mercado Popular.

A drástica diferença entre a política econômica do primeiro governo Lula, que teve mais sucesso no crescimento econômico sustentado conjugado à redução acelerada da pobreza, e a nova matriz macroeconômica seria óbvia, não fosse uma segunda confusão histórica que procura justificar os baixos índices do atual governo.

2. A economia vai mal devido à crise.

Conclusão retórica eleitoral: A culpa do curso negativo da economia não é do governo e não devemos utilizar os resultados econômicos para justificar um “retrocesso”.

A “marolinha” que Lula negligenciava tornou-se, a julgar pela retórica do governo, um terremoto seguido de tsunami, cujos aftershocks abalam o país até hoje, 6 anos depois de seu início. A bem da verndade, enquanto o mundo desenvolvido se recupera da crise, o Brasil só mostra sinais de piora. A crise brasileira, longe de ser reflexo da crise internacional, decorre da continuidade de políticas que, embora tenham tido sucesso em nossa saída da crise em 2009-2010, demonstram claro esgotamento e produzem uma tendência recessiva, atualmente, em 2014.

A crise imobiliária, que estourou nos EUA em 2008-2009, e a crise da Zona do Euro, de 2010-2011, já tiveram seus ápices. Os países agora voltam gradualmente a retomar as políticas econômicas de antes da crise e seus índices normais de crescimento, sem a euforia que antecedeu o estouramento da bolha. O Brasil, que se saiu bem no imediato pós-crise, com um crescimento de mais de 7% em 2010, agora atravessa um período de recuperação com índices tão pífios que contrastam até mesmo com os países que mais sofreram com a crise. A inflação beira 7%, índices de 2003, superados pelo governo Lula. Enquanto o Brasil projeta crescer míseros 0,3% em 2014, a Espanha prevê 1,3%. Em comparação com outros países latino-americanos, a real base de comparação para o país, só somos invejados nas bolivarianas Argentina e Venezuela. O mesmo ocorre com outros países com renda per capita semelhante ao nosso.

Se a crise brasileira fosse fruto da crise internacional, se esperaria caminhos equivalentes em países vizinhos e semelhantes ao Brasil, e resultados claramente piores nos países desenvolvidos. Se o quadro internacional não tivesse sinais claros de recuperação, seria de se esperar que a atual onda recessivas se manifestasse já em 2009-2010, pois a política econômica brasileira desde então só se aprofundou. Os dados desmentem essas hipóteses. Dado isso, o governo se agarra ao índice de desemprego, em comparações absolutamente descontextualizadas. Compara-se o índice de desemprego do Brasil, um país em desenvolvimento, com aquele de welfare states, acostumados com desemprego maior, como países europeus. Embora o desemprego brasileiro seja baixo, a taxa de desocupação revela uma realidade preocupante: há muitos brasileiros sem emprego que não procuram trabalho, provavelmente dada a facilidade de crédito no país atualmente.

A comparação com a Europa em crise, preferida por Mantega e outros apologistas da política econômica de Dilma, é absolutamente sem propósito. Trata-se de países desenvolvidos com um histórico de políticas de bem-estar social (que levam a constante alto desemprego) que não são nem mesmo os principais parceiros comerciais do Brasil, o que talvez justificasse uma propagação de resultados ruins.

O governo Dilma propagandeia também as taxas de juros artificialmente baixas do país, festejando o histórico acesso ao crédito. Esse resultado seria positivo, não fossem duas coisas. Em primeiro lugar, a falha em impulsionar o investimento no país, ou melhor, em contrabalançar os efeitos negativos da instabilidade macroeconômica sobre o investimento. Em segundo lugar, as circunstâncias internacionais. O Federal Reserve americano planeja, em 2015, aumentar sua taxa básica de juros do mercado interbancário (federal funds interest rate), previsivelmente iniciando uma onda mundial de crescimento dos juros, atingindo em cheio a população brasileira altamente endividada, redundando em insolvência generalizada que pode comprometer a economia brasileira em 2015. Se Aécio for eleito, terá que lidar, à imagem de FHC, com juros altos e uma economia abalada por choques externos. Seria propagada ainda outra confusão que permeia o debate político no Brasil.

3. A política econômica dos governos tucanos é baseada em arrocho e juros altos.

Conclusão retórica eleitoral: É preciso eleger Dilma para evitar um “retrocesso”.

A política econômica do PSDB não é baseada nesses pontos mais que a política econômica do primeiro governo Lula. Afinal, elas seguem as mesmas bases e linhas gerais. Contudo, circunstâncias históricas alimentam essa confusão. Os governos FHC lidaram com o problema de continuar o ciclo positivo promissor do Plano Real, controlando a inflação com medidas de austeridade nos gastos públicos, contenção da indexação (inclusive de salários, um dos preços mais importantes da economia) e juros altos, que tiveram seu ápice na sequência da crise especulativa mexicana, que ameaçava se repetir no Brasil. Nesse contexto, os juros altos combateram a fuga de poupança e a inflação de demanda. No governo Lula, as mesmas políticas foram aplicadas num cenário internacional de bonança, permitindo um ciclo de contínuo crescimento econômico.

Qualquer que seja o candidato eleito em 2014, haverá uma alta nos juros em 2015, não devido a uma política interna orientada para esse fim, mas sim como decorrência de mudanças internacionais. Não interessa aumentar os juros; nem à política social-desenvolvimentista de Dilma, focada no BNDES, ou à de Aécio, que buscará combater a inflação de custos. Trata-se de uma circunstância internacional que age nesse sentido. Não há, contudo, sinais de que será promovido arrocho salarial (isto é, reajustes do salário mínimo abaixo do aumento da produtividade do trabalhador); isso só faz sentido quando a inflação tem um forte componente inercial, o que era o caso nos anos FHC, mas não é o caso agora.

Sendo Aécio eleito, como parecem indicar as pesquisas eleitorais, propaga-se essa confusão. O PSDB firma-se no imaginário como o partido dos banqueiros. Uma política econômica mais ortodoxa fica com o nome sujo devido às circunstâncias, ignorando-se que se trata da mesma política “neoliberal” de Lula. Ainda pior, alimenta-se o mito do (neo)liberalismo como gerador de pobreza e desigualdade, confundindo-se experiências corporativistas com experiências liberais.

Não segue daí que liberais devem votar em Dilma, ou que um governo Dilma seria menos danoso ao liberalismo que um governo Aécio. A preocupação constante dos liberais deve ser o bem-estar da população, e nesse sentido é absolutamente positivo “retroceder” às políticas de FHC e Lula e ao ciclo de crescimento e redução da pobreza. Uma continuação do modelo desenvolvimentista de Dilma aumentará a simbiose entre grandes empresas e Estado, diminuindo os custos do rent-seeking e dificultando a implementação de um modelo liberal no país.

São essas confusões que retroalimentam a dicotomia entre os dois partidos, como numa relação dialética em eterna reprodução. Por isso, se a intenção é superar a dicotomia PT-PSDB e criar as bases para um debate político plural, que acolha as ideias liberais, é imperativo, mais que apoiar Aécio privando-se da crítica ao modelo tucano, combater e buscar a superação dessas três confusões que permeiam o debate eleitoral e as discussões políticas em geral no Brasil.

*Embora tenha de fato iniciado em 2009, o governo passou a utilizar esse nome oficialmente apenas no segundo ano do governo Dilma, em 2012.